Question

Sobre os direitos sociais e a teoria da reserva do possível x mínimo existencial, marque a alternativa incorreta.

I) A reserva do possível é considerada uma condição da realidade que impacta na eficácia dos direitos fundamentais.

II) A teoria da reserva do possível surge no direito como uma forma de limitar a atuação do Estado no âmbito do direito constitucional de interesse privado e “prezando” pelo direito da maioria.

III) A cláusula da reserva do possível não pode ser invocada pelo poder público com o propósito de fraudar, frustrar e inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na própria Constituição.

IV) O mínimo existencial é o conjunto dos direitos fundamentais sociais mínimos para se garantir a dignidade humana.

Escolha uma opção:
a. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
b. Todas as alternativas estão corretas.
c. Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
d. Apenas a alternativa IV está correta.
e. Apenas as alternativas III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

e. Apenas as alternativas I e II estão corretas.

Explicação: