Question

Em relação a seção da saúde no capítulo da seguridade social na constituição federal de 1988 é correto afirmar :

Answer 1

Resposta:

 

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Explicação:

Na Constituição Federal de 1988, o Art. 199 traz que "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada."

Answer 2

Resposta:

Está prevista na própria Loa

Explicação:

O que compõe a Lei Orçamentária Anual: Até o momento, vimos que a LOA consiste em uma lei para tratar dos orçamentos anuais dos entes públicos. Para atingir seu objetivo, a LOA deverá  observar especifi cidades determinadas na CF brasileira. De acordo com o  disposto no art. 165, § 5º, da CF/1988, a LOA compreenderá

III – o orçamento da  seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os

fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público (BRASIL,

1988, documento on-line).