• Matéria: ENEM
  • Autor: joacirmaia215
  • Perguntado 3 anos atrás

1. Nascido no estrangeiro, de pais estrangeiro, serão brasileiros natos?​

Respostas

respondido por: nayararegina87
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Resposta:

Os filhos de pai ou mãe brasileira, nascidos no exterior, são brasileiros natos desde que residam no Brasil e, junto à Justiça Federal, nos termos do inciso X do art. 109 da Constituição Federal, opte pela nacionalidade, que poderá ser feita em qualquer tempo.

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