Question

Qual a atribuição do presidente que garante a ele um poder proativo e que está de acordo com a nossa Constituição: A) Poder de veto. B) Poder ditatorial. C) Baixar decretos com força de lei.

Answer 1

A atribuição do presidente da república que garante a ele um poder proativo é baixar decretos com força de lei, logo a alternativa correta é a letra C)

De acordo com o artigo 84 no inciso IV da Constituição Federal:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Answer 2

Resposta:

C) Baixar decretos com força de lei.

Explicação: