Constituição (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República. A CF/88 é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e os deveres do Estado. Disponível em: . Acesso em: 26 ago. 2021. Considerando a situação exposta acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Um Estado moderno deve possuir um ornamento jurídico com a Constituição sendo a sua lei maior. PORQUE II. A constituição representa à vontade apenas daqueles que possuem o poder político e/ou econômico na sociedade, já que são eles que conseguem alterá-la ou redigi-la. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Respostas
A Constituição é considerada a Lei Maior de um país e deve possuir direitos e obrigações para todos os cidadãos (alternativa 3).
Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
I. Um Estado moderno deve possuir um ornamento jurídico com a Constituição sendo a sua lei maior.
VERDADEIRO. Isso ocorre porque os Estados modernos têm a obrigação de garantir direitos individuais e coletivos para os seus cidadãos. E, na realidade, esses direitos são garantidos em uma Constituição ou Carta Magna.
Como exemplo de Constituição que garante tais direitos para os cidadãos, podemos citar: a Constituição Federal da República Federativa do Brasil (criada em 1988).
II. A constituição representa à vontade apenas daqueles que possuem o poder político e/ou econômico na sociedade, já que são eles que conseguem alterá-la ou redigi-la.
FALSO. Na verdade, a Constituição traz direitos e obrigações para todas as pessoas. E isso ocorre independentemente da condição socioeconômica de cada pessoa.
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