Question

5- Que serviços o Estado do Rio Grande do Sul, dispõe, no que se refere a Políticas Públicas para Mulheres?

Answer 1

Resposta:

O Departamento de Políticas para as Mulheres, atualmente vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, tem uma atuação de combate a qualquer tipo de preconceito relacionado ao gênero. Uma das prioridades do Departamento de Políticas para as Mulheres é combater a violência contra mulher.

Esse trabalho é feito por meio da articulação e prestação de serviços não só à comunidade mas, principalmente, aos municípios gaúchos. O trabalho do DPM é de caráter preventivo, tendo como pilares para a efetivação dos serviços, a promoção da igualdade entre homens e mulheres na sociedade e a elaboração e coordenação das políticas públicas em torno da causa a nível estadual. Entre as principais atribuições do Departamento, estão:

Propor e executar políticas de atendimento e de enfrentamento à violência contra as mulheres;

• Promover e executar políticas e ações públicas com vista à autonomia das mulheres;

• Assessorar a administração pública estadual na formulação, na coordenação e na articulação de políticas para as mulheres;

• Elaborar e implementar campanhas educativas de combate a todo tipo de discriminação contra a mulher no âmbito estadual;

• Articular, promover e executar programas de cooperação entre organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

• Articular as políticas transversais de gênero da administração pública estadual;

• Propor a celebração de convênios ou outros instrumentos congêneres, e estabelecer parceria com as entidades da administração pública, direta e indireta, Municipal, Estadual e Federal;

• Articular e promover programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais;

• Implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade;

• Orientar, acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades de produção, os planos de trabalho e as rotinas das divisões que lhes forem subordinadas;

• Identificar fontes de recursos para a elaboração e o desenvolvimento de projetos da sua área de atuação;

• Apresentar ao secretário de Estado os relatórios trimestrais das atividades desenvolvidas no âmbito do Departamento;  

• Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo titular da Secretaria.