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A Assembleia Constituinte é o órgão responsável pela elaboração da Constituição de um país, dando início a um novo ordenamento jurídico. ... Sendo um órgão colegial e representativo, a Assembleia é composta por diversos indivíduos, escolhidos para representarem o povo de seu Estado.
Significado de Assembleia Legislativa
substantivo feminino Câmara de deputados estaduais; conjunto de deputados estaduais, responsáveis por fazerem as leis para o estado: a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que congela o orçamento do Estado.
Significado de Assembleia Legislativa
substantivo feminino Câmara de deputados estaduais; conjunto de deputados estaduais, responsáveis por fazerem as leis para o estado: a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que congela o orçamento do Estado.
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A Assembleia Constituinte é o órgão responsável pela elaboração da Constituição de um país, dando início a um novo ordenamento jurídico. Sendo extraordinária, uma Assembleia dessa natureza só existirá uma única vez durante o período de existência de um Estado, pois sua constituição dará início a um novo período democrático
A Assembleia Legislativa se dá na esfera estadual do Poder Legislativo, ao contrário do poder federal, o poder legislativo estadual se organiza em apenas uma câmara. É a chamada Assembleia Legislativa, porque no caso dos estados não existe a necessidade de criar um Senado. A existência de uma segunda casa legislativa é muito comum em países que adotam a forma federativa de Estado.
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