Matéria: Direito
Autor: reginaadm52
Perguntado 3 anos atrás

Norma é um processo formal de mudanças das constituições rigidas

reginaadm52: emenda é um processo formal de mudanças das constituições rigidas

Respostas

respondido por: eberhlucas

Resposta:

(Cfs 1824,1937, 1967 e 1969); 3) “É o processo formal de mudanças das constituições rígidas, por meio de atuação de certos órgãos, mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas próprias constituições para o exercício do poder reformador; é a modificação de certos pontos, cuja estabilidade o legislador ...

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