Question

A interrupção de energia elétrica é considerado segurança pública? E caso de ocorrência?

Answer 1

Resposta:

O Superior Tribunal de Justiça considera legítima a interrupção do fornecimento de energia elétrica por razões de ordem técnica, de segurança das instalações, ou ainda, em virtude do inadimplemento do usuário, quando houver o devido aviso prévio pela concessionária sobre o possível corte no fornecimento do serviço.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Bom dia, a energia é publica de acordo com: há legislação específica que aponte a energia elétrica como um serviço público essencial. Neste contexto, é usada de forma analoga a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, a chamada Lei de Greve. espero ter ajudado

Explicação: