Leia o excerto a seguir:
“O planejamento tributário é o processo de escolha de ação, não simulada , anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos. Fazer planejamento tributário não é apenas um direito garantido na Constituição Federal, mas também um dever legal determinado pelo artigo 153 da Lei n o
6.404/1976”.
CHAVES, F. C. Planejamento tributário na prática : gestão tributária aplicada. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 3.
Considerando o excerto apresentado e as etapas iniciais de implantação de um planejamento tributário, analise as afirmativas a seguir:
I. Fazer um levantamento histórico da empresa.
II. Verificar se houve cobrança indevida ou recolhimento a maior.
III. Verificar se houve ação fiscal sobre fatos geradores decaídos.
IV. Analisar, mensalmente, qual é a melhor forma de tributação do Simples Nacional.
Está correto o que se afirma em:
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
I, II e III, apenas.
II e III, apenas.
I e II, apenas.
Respostas
É correto o que se afirma em: I, II e III, apenas.
Correta - I. Fazer um levantamento histórico da empresa.
Correta - II. Verificar se houve cobrança indevida ou recolhimento a maior.
Correta - III. Verificar se houve ação fiscal sobre fatos geradores decaídos.
Incorreta - IV. Analisar, mensalmente, qual é a melhor forma de tributação do Simples Nacional.
Essa alternativa encontra-se incorreta, pois deve ser observado anualmente e não mensalmente qual é a melhor maneira de tributação que possibilitará uma organização a pagar menos impostos.
Nesse caso, deve ser realizado um levantamento, onde serão analisadas todas as transações executadas pela empresa, logo após, deve-se observar qual delas trará um menor gasto.
Os fatos geradores anteriores, por exemplo, devem sempre ser analisados, visando buscar cobranças indevidas e ações fiscais.
Espero ter ajudado!