A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS, além de também tratar de como ocorrerá a transferência de verbas entre as esferas federal, estadual e municipal na área da saúde e dá outras providências. Tendo em vista a Lei 8.142 de 1990, assinale a alternativa correta:
Respostas
Resposta:
b.
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos;
Explicação:
Espero ter ajudado.
Resposta:
Resposta correta I, II, III
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II. A participação da comunidade, controle social, é um princípio organizativo do SUS e diz respeito à necessidade de ter a população no centro decisório das políticas e situações de saúde.
III. Os Conselhos de Saúde serão representados pelos usuários, representantes do governo, prestadores dos serviços e profissionais de saúde.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e conferências será a maioria em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Está correto o que se afirma em:
I, II, III, IV.
I e II.
II, III e IV.
I, II e III. ESTA É A CORRETA
I, II e IV.
Explicação: Conforme lei LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990:
§ 1°. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a
representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de
saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos
níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 3°. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão
representação no Conselho Nacional de Saúde
E na IV diz que representação dos usuários será a maioria, mas conforme a LEI N° 8.142 § 4°. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e
Conferências será "paritária" em relação ao conjunto dos demais
segmentos.
Diz que será paritária sendo assim a IV esta errada.
Resposta correta: opção I, II e III.