A fase de habilitação da licitação é a fase em que são executadas as etapas de análise do licitante e futuro fornecedor da Administração Pública. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A regularidade fiscal e trabalhista tem por objetivo analisar a regularidade do licitante perante suas obrigações fiscais e sociais, além de verificar a situação do licitante perante a Justiça do Trabalho.
A habilitação jurídica objetiva avaliar a situação financeira dos interessados em relacionar-se com o governo.
A análise de capacidade, regularidade e idoneidade do fornecedor, busca assegurar que o licitante, caso venha a ser o vencedor do certame, além da habilitação jurídica, tenha as condições técnicas e financeiras essenciais para cumprir de forma adequada a execução do contrato objeto da licitação.
A qualificação técnica avalia a aptidão técnica, prática e teórica para execução do objeto que será licitado.
Na fase de habilitação de fornecedores, não é possível ser exigido documento impróprio com o objeto da licitação e que restrinjam a participação de licitantes, diminuindo o caráter competitivo do certame.
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Resposta:APENAS III
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