Matéria: Português
Autor: gitydigtd66
Perguntado 3 anos atrás

faça um resumo da maioridade penal, por favor me ajuda...

Respostas

respondido por: wihanalavinia10

Resposta:

A MAORIDADE PENAL a partir dos 18 anos está estabelecida na constituição de 1988, no artigo 228, que afirma que os menores de idade são inimputáveis e estão sujeitos a norma especial. ...Por tudo isso antes de completar 18 anos de idade, uma pessoa não pode ser responsabilizada como um adulto no Brasil.

Explicação:

fonte: confia

gitydigtd66: thanks

wihanalavinia10: denada

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