Podemos dividir os direitos e garantias em cinco espécies. Dentro desta classificação, há os Direitos Sociais.Assinale a alternativa CORRETA que indica suas características:
A) Estas regras “formam a base do contrato de trabalho, uma linha divisória entre a vontade do Estado, manifestada pelos poderes competentes, e as dos contratantes”.
B) Formam “o conjunto de regras que disciplina a forma de atuação da soberania popular [...]”.
C) No inciso I, do art. 5° temos que a Constituição garante que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
D) Em outras palavras, este direito “capacita o indivíduo a exigir sua proteção, mas, ao mesmo tempo, o sujeita ao cumprimento dos deveres impostos”.
Respostas
Resposta:
Resposta B
Explicação:
2.8.1 Direitos relacionados à organização, participação
e funcionamento dos partidos políticos
Segundo a Constituição Federal (art. 17), os partidos podem ser livremente
criados, fundidos, incorporados e extintos, devendo ser observados: a soberania
nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais
da pessoa humana.
O Art. 6º da Constituição Federal (1988) trata dos direitos sociais, que são considerados normas de ordem pública e de interesse social (letra A).
Letra A: Estas regras “formam a base do contrato de trabalho, uma linha divisória entre a vontade do Estado, manifestada pelos poderes competentes, e as dos contratantes”.
Isso significa que o Estado deve ofertar direitos sociais que são importantes para a existência digna de cada pessoa.
São exemplos de direitos sociais:
- Proteção da relação de emprego
- Salário mínimo
- Férias
- FGTS
- Seguro-desemprego
- 13º salário
- Salário-maternidade
- Aviso prévio
Sendo assim, a gente pode entender que os direitos sociais geram benefícios sociais e econômicos na vida de homens e mulheres que batalham por uma vida melhor.
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