Respostas
Resposta:A declaração dos direitos humanos trouxe expressamente em seu texto o direito à saúde, como pode ser constatado em seu Art. 25: “Art. 25 - Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis...”(ONU, 1948). Ao ler a Constituição do Brasil nota-se logo a influência que este artigo da DUDH trouxe para ela; no Art. 6º a Constituição também fala expressamente que a saúde é um direito social. Este direito a saúde não está consagrado apenas neste artigo, mas, pelo contrário - há uma seção própria no texto constitucional, no capítulo de Seguridade Social, que trata exclusivamente da saúde (Artigos 196 a 200 da Constituição de 1988). Antes da atual Carta Magna a saúde era citada apenas de forma vaga, como competência da União, dos Estados e dos Municípios, por exemplo.
Esse destaque dado ao Direito à Saúde trouxe diversos avanços, como o Sistema Único de Saúde (SUS) que, segundo estimativa atual do Ministério da Saúde, é utilizado por cerca de 80% dos brasileiros (BRASIL, 2008, p.135). Outros números que demonstram os resultados positivos são, por exemplo, o da redução de 50% da desnutrição das crianças de até 5 anos e a diminuição da taxa de mortalidade infantil de 35,2 por mil para 24,3 por mil entre 1997 e 2007, segundo a Pesquisa nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher de 2006 (BRASIL, 2008, p. 135).
Mesmo com todos os avanços, a saúde pública no Brasil ainda é deficiente, principalmente quando se observa separadamente as regiões do país. Neste caso, pode-se perceber com clareza as desigualdades regionais. No Nordeste, a mortalidade infantil chega a ser mais do dobro da do Sul, por exemplo.
Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em 2008 constatou que os brasileiros consideram a saúde como o direito mais importante; 22% das pessoas entrevistadas colocaram este direito em 1º lugar (BRASIL, 2010, p.219). Percebe-se então a importância para o brasileiro dada ao Direito à Saúde e a vontade de que ele seja respeitado.
A DUDH de 1949 introduziu em âmbito internacional o conceito do direito à saúde, porém este só passou a ser efetivamente aplicado no Brasil com a Constituição Federal de 1988. Esta traçou princípios para garantir esse direito.
Avançou-se muito em termos de saúde no Brasil, porém, muitas falhas ainda existem em nosso sistema, devido à recente aplicação efetiva deste direito, mas estas falhas estão sendo solucionadas para a garantia do direito mais importante dos brasileiros.
Explicação: espero ter te ajudado❤
Resposta:
A declaração dos direitos humanos trouxe expressamente em seu texto o direito à saúde.
Explicação:
Como pode ser constatado em seu Art. Ao ler a Constituição do Brasil nota-se logo a influência que este artigo da DUDH trouxe para ela; no Art. 6º a Constituição também fala expressamente que a saúde é um direito social.