Matéria: Português
Autor: juangabriel19092009
Perguntado 3 anos atrás

a) O que significa a sigla ECA?

Respostas

respondido por: kelvincaio26

Resposta:

O que é o ECA? O Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal.

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