Question

Através do plano diretor é que se define, assim, a função social da propriedade e da cidade, e em seu âmbito ou em instrumento legal especifico baseado no plano diretor é que podem ser instituídos os instrumentos reguladores de parcelamento, edificação ou utilização compulsorios. IPTU progressivo no tempo, incluindo-se a desapropriação com pagamento em itulos da dívida pública, direito de preempção. outorga generosa do direito de construir operações urbanas consorciadas e transferência do direito de construir. Portanto, como Estatuto da Cidade: apesar de a inviolabilidade de propriedade privade não ser ferida oferecem-se instrumentos que caso insutuidos cossibilitam atribuir-lhe: ​

Answer 1

Resposta:

São discutidos o sentido e a articulação entre os aspectos políticos e técnicos de políticas públicas, tendo por pressuposto que o alcance social de qualquer intervenção pública é definido por seus próprios objetivos.