Question

João, prefeito do município Y, realiza contrato com Marcos, que não possui qualquer cargo ou função pública. O MP, entendendo que João foi negligente e que tal contrato importou em enriquecimento ilícito de João e Marcos, por terem recebido vantagem patrimonial indevida, propõe uma Ação de Improbidade Administrativa.

Considerando a situação narrada e o disposto na Lei n. 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

A) A conduta poderá ser punida se o Ministério Público comprovar que houve dano ao erário. Excluir alternativa

B) João deve ser réu na ação, mas Marcos não, vez que não é agente público. Excluir alternativa

C) A referida conduta não poder ser punida, vez que somente a conduta dolosa pode importar em improbidade administrativa. Excluir alternativa

D) A referida conduta deve ser punida, uma vez que qualquer conduta culposa, que importe em enriquecimento ilícito, pode ser punida por improbidade administrativa. Excluir alternativa

E) O Ministério Público deverá comprovar o dano ao erário, sem o qual a Ação de improbidade não tem como prosperar.

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é a Letra A.