Question

Assinale a única alternativa errada:

1- A teoria do processo é marcada pela noção de Estado própria de um determinado momento histórico. A teoria do processo tem como instituto fundamental a jurisdição. Daí a importância da teoria geral do Estado para o correto desenho dos institutos processuais. A jurisdição e, assim, os demais institutos fundamentais do processo, retiram a sua cor da noção de Estado.
B- Ilimitados são os interesses humanos, enquanto os bens são limitados. Desse desencontro, a primeira consequência está em que o homem em face de dois interesses, um maior e outro menor, quando não possa satisfazê-los igualmente, fica na contingência de sacrificar o segundo ao primeiro. Se de ambos os bens não pode dispor, mas de apenas um, o conflito que daí resulta se resolverá segundo a intensidade do interesse. Conflitos dessa natureza, conflitos íntimos escapa da esfera jurídica. Se o dinheiro é pouco para o alimento e o lazer, de um desses bens terá que se desinteressar.
C- Embora o Estado não tenha assumido a função de pacificar os conflitos de interesses (através do exercício da função jurisdicional), conferindo ao interessado o direito de requerer a intervenção estatal (direito de ação), percebemos que essa solução só é possível através do processo, que consiste na ?operação destinada a obter a composição de um litígio?.
D- Como sujeito da relação processual, cabe ao órgão jurisdicional, primordialmente, o poder de dizer e realizar o direito entre as partes de modo definitivo. Dada a importância dessa função na sociedade, o órgão jurisdicional (juiz) apresenta-se como imparcial diante do conflito. Para garantir essa imparcialidade, o juiz tem o dever de recusar-se a julgar, quando houver motivos de impedimento ou suspeição. Daí dizer-se que o Estado-juiz é o sujeito imparcial no processo, em oposição às partes que, como o nome indica, seriam sujeitos parciais.
E- A citação pode ser feita por éditos públicos, quando a lei o permitir (...) e nos caos em que não for possível fazê-la pessoalmente. O edital é o ato pelo qual se faz anunciar em lugares públicos, pela imprensa e pelos demais meios de comunicação permitidos, determinado fato, para que dele tomem conhecimento todos, ou, especialmente, seus destinatários.
F- O direito de igualdade quer significar direito de igualdade de oportunidades. No nosso caso, igualdade de oportunidades de acesso à justiça. Entretanto, como isso não se apresenta, e longe está de se verificar em nossa realidade, é necessário que pensemos não só nos problemas que afastam a igualdade de oportunidades, como também em mecanismos processuais que permitam a mitigação da desigualdade substancial. É através dessa lente que os princípios da universalidade da jurisdição e da igualdade processual devem ser enfocados.

Answer 1

conseguiu a resposta?

Answer 2

a resposta incorreta é a alternativa F- O direito de igualdade quer significar direito de igualdade de oportunidades. No nosso caso, igualdade de oportunidades de acesso à justiça. Entretanto, como isso não se apresenta, e longe está de se verificar em nossa realidade, é necessário que pensemos não só nos problemas...