Question

O art. 18, §1º, da CF/88, determina que Brasília é a capital federal. Segundo a classificação de José Afonso da Silva quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, essa norma possui:
Escolha uma:
a. Eficácia contida e aplicabilidade imediata.
b. Eficácia limitada e aplicabilidade mediata.
c. Somente efeitos jurídicos até que seja regulamentada por norma infraconstitucional.
d. Eficácia plena e aplicabilidade imediata.
e. Eficácia limitada e aplicabilidade imediata.

Answer 1

Resposta:

Eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Explicação:

Ava