Question

No Direito Penal Brasileiro, é determinado que cada indivíduo responda por aquilo que cometeu, não podendo, em hipótese alguma, pessoa alheia que não tenha se configurado de forma alguma como sujeito ativo de um crime responder ou cumprir pena por uma conduta criminal individualmente cometida por outrem.

Qual o princípio constitucional que se impede que uma mãe possa responder por um crime cometido pelo filho, caso assim ela deseje?

Escolha uma:
a. Princípio do ne bis in idem
b. Princípio da humanidade
c. Princípio da Legalidade
d. Princípio da pessoalidade e individualização da pena
e. Princípio da dignidade da pessoa humana
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Answer 1

d. Principio da personalidade e individualização da pena