A Constituição da República de 1988 é um marco para o sistema democrático brasileiro, tendo consagrado inúmeros direitos e garantias fundamentais aos cidadãos. Contudo, mais de três décadas após a promulgação da Carta Maior, ainda são diversos os direitos que não foram assegurados a todos os brasileiros.
Considerando os seus conhecimentos sobre o sistema jurídico brasileiro, marque a alternativa correta
Escolha uma:
a.
As leis nacionais são criadas de forma independente ao texto constitucional, que serve tão somente como parâmetro para orientação.
b.
A interpretação conforme a constituição exige validade e obrigatoriedade apenas as normas elaboradas pelo constituinte originário
c.
A Constituição é a norma jurídica fundamental, e orienta a interpretação de todo o sistema jurídico pátrio
d.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição podem ser suprimidos de acordo com a hermenêutica adota pelo Supremo Tribunal Federal
e.
A aplicabilidade de todos os princípios constitucionais fundamentais é imediata e inafastável, nunca sendo possível a ponderação entre eles no caso concreto
Respostas
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21
Resposta:
A Constituição é a norma jurídica fundamental, e orienta a interpretação de todo o sistema jurídico pátrio.
Explicação:
Corrigido pelo AVA
biabartelt:
Corretooooo
respondido por:
4
A alternativa correta sobre a característica da constituição federal é a letra C, haja vista que ela é o topo da hierarquia das normas e possui poder de reger todo sistema jurídico da nação.
Características da constituição federal
A constituição do nosso país é um exemplo para todas as existentes no mundo, tendo em vista que seus textos versam sobre os mais diversos temas de forma que a dignidade da pessoa humana esteja no centro de toda a carta magna.
Portanto, é dever de todo cidadão e líderes cumprir e fazer cumprir a constituição nacional.
Aprenda mais sobre constituição federal aqui: brainly.com.br/tarefa/16273068
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