Question

O princípio da gratuidade aplica-se a todo e qualquer processo administrativ.

Answer 1

Resposta:

Os princípios da oficialidade e gratuidade não se aplicam obrigatoriamente nos procedimentos ampliativos de direito suscitados pelos interessados e o princípio do informalismo só não se aplica aos procedimentos licitatórios.

Explicação:

espero ter ajudado

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