Question

Quanto ao instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica na relação empresarial, se manifeste acerca dos seguintes pontos: a) Qual a sua fonte/base legal? b) Quais as situações em que poderá ser decretada?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.