Question

Para ser considerada Constituição, a norma deve refletir os fatores reais de poder, que são os elementos sociais, ou seja, a vontade social. Se a norma denominada Constituição não for reflexo dessa vontade social, ela será considerada mera folha de papel em branco, um nada jurídico, porque não terá força normativa; não gerará efeitos. Com base nesse conceito de Constituição, julgue as assertivas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fruto do processo de redemocratização brasileiro, reflete essa vontade social, não podendo ser considerada mera folha de papel.

II. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, promulgada após a proclamação da República, reflete a vontade social da época que ansiava pela queda da forma de governo monárquico.

III. A Constituição de 1946 refletiu a vontade social, uma vez que foi promulgada após a queda da ditadura de Vargas, não se identificando com uma mera folha de papel.

IV. Todas as constituições acima identificadas, por essa análise, estão de acordo com o conceito sociológico de Constituição de Hans Kelsen.

Estão corretas as assertivas:

Alternativas:

a)
I, II e III.

b)
II e III.

c)
I e II.

d)
I, II, III e IV.

e)
I e III.

Answer 1

Resposta:

A resposta correta está na letra a) I, II e III.

Explicação:

Uma norma classificada como constituição deve ter como reflexo os fatores reais de poder, os elementos sociais e a vontade social. Um exemplo é a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que resultou do processo de redemocratização do país, sendo um reflexo da vontade social.

Já a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil definida no ano de 1891, teve sua promulgação após a proclamação da República consiste em um reflexo da vontade social da época em que ocorreu.

Espero ter ajudado!