Question

Eu Nao sabia onde perguntar, então vim aqui.
Bom o professor de matemática da minha turma e aquele tipico cara chato, nos vemos no seguinte

(Ele se achar necessário, ou seja se Você faz algo errado ou ele simplesmente não gosta de você, te da algo chamado "pontos negativos" se voce tirar 10 na prova, e tiver 2 pontos negativos com ele, então vai ganhar 8 de nota, mesmo tendo a prova idêntica de alguem que tirou 10!.) se você tiver opinião política diferente dele (gostaria do bolsonaro e ele lula) ele vai fazer de tudo para diferenciar voce dos outros! E ja faz!. Ele tirou foto de alunos, vários deles na escola e postou no facebook, um deles meu irmão, dizendo que no colégio andam sem mascaras (todos na foto usando) apagou a foto uns dias depois. Como disse acima, se voce não usar mascara na frente dele, te xinga de assassino, mas os alunos que ele Nao gosta ele Nao exige o uso, inclusive tenho um video provando isso!. A questão e, posso entrar na justiça por um desses motivos? Em especial o primeiro, pois eu e meus colegas sentimos nossos direitos de estudantes ferido, e com medo de reprovar. Obrigado a todos

Answer 1

A Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), em seu artigo 7, diz que a fotografia é obra intelectual protegida. E o artigo 29 aponta que sua reprodução depende de autorização prévia e expressa do autor. Assim, quem viola esses dispositivos fere direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da Constituição, atraindo o dever de indenizar na esfera cível, se vc tiver print provando vc processar por isso agora o resto eu não.