Matéria: Direito
Autor: luizffd2
Perguntado 3 anos atrás

Como o direito penal do inimigo é aplicado no Brasil?

Respostas

respondido por: marcosvinicius8713

Resposta:

O exemplo mais evidente do Direito Penal do Inimigo no Código Penal Brasileiro é o tipificado no artigo 288 desse diploma legal segundo o qual: Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - reclusão, de um a três anos.

luizffd2: verdade, punem as pessoas antes delas cometerem delitos. É uma das características desse ramo do estatuto repressor. Obrigado pela resposta

marcosvinicius8713: dnd:)

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pô favor mim ajudar qual e essa resposta? fisicamente você ser vê da mesma forma como as pessoas o tixingam por quê