Question

MARCOS efetuou negócio de compra e venda de um veículo com JOÃO. MARCOS vendeu o veículo Gol – placa AXZ-1000 para JOÃO. João emitiu três cheques no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada, com vencimento para os dias 26/06/2021, 26/07/2021 e 26/08/2021 (data de emissão de todas 26/06/2021). Marcos depositou todos os cheques nas datas pré-datadas na sua conta corrente e os mesmos retornaram sem provimento de fundos. MARCOS lhe procura na qualidade de advogado para propor ação em face de JOÃO. Quais os procedimentos a serem adotadas. Fundamente.

Answer 1

Resposta:

O procedimento a ser adotado é ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face do devedor JOÃO, para buscar a satisfação do pagamento do débito.

Explicação:

O cheque é um título executivo extrajudicial e mantém essa condição se executado dentro do prazo legal de 6 meses.

Ao final da demanda, não sendo satisfeita a obrigação voluntariamente, o próprio automóvel em questão poderá ser objeto de penhora, para satisfação de parte do débito principal, que deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária (Se for o caso), além dos honorários advocatícios.