Question

"O Direito Tributário pode ser considerado como resultante das pressões que o povo e ou a burguesia ingleses, por exemplo, exerceram sobre o rei para que não tirasse sem limites as riquezas individuais para o seu sustento".

O Direito Tributário é uma área do Direito Público interno sendo considerado um sub-ramo do Direito Financeiro. Sobre a relação entre Direito Tributário e o Estado, é correto afirmar que:

I - As normas do Direito Tributário são estabelecidas pelo próprio Estado, que é o beneficiário e gestor das relações tributárias, e, portanto, têm como objeto a proteção do próprio Estado.

II - O Direito tributário transforma em relação jurídica o que outrora era apenas uma relação de poder. Assim, delimita o poder de tributar e evita abusos do seu uso.

III - O Direito tributário disciplina o poder fiscal do Estado e sua relação com as pessoas que lhe são sujeitas. Assinale a alternativa correta:
A - Apenas a alternativa I está correta.
B - Apenas a alternativa II está correta.
C - Apenas a alternativa III está correta.
D - Apenas as alternativas II e III estão corretas.
E - Todas as alternativas estão corretas.

Answer 1

Resposta:

D - Apenas as alternativas II e III estão corretas.