Question

oiii podem me ajuda e pra agora


considerando o autoritarismo dos atos institucionais, pois foram leis criados sem consulta ao congresso nacional, pode-se dizer que eles foram inconstitucionais (não respeitaram a constituição)?

pfv ajuda aqui eu marco como melhor resposta​

Answer 1

Resposta:

Os atos institucionais foram decretos de força constitucional elaborados pelos governos militares durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos nos cinco primeiros anos desse regime, e eles cumpriram a função de garantir a legitimidade, do ponto de vista jurídico, e a institucionalização de uma ditadura militar.

Explicação:

Espero ter ajudado!!!