• Matéria: Direito
  • Autor: aninhaARMY7025
  • Perguntado 3 anos atrás

Ulgue o item a seguir, relativo à lei n. º 8. 666/1993. Todo o processo licitatório deve ocorrer em sigilo, para que seja possível manter a isonomia do processo.

Respostas

respondido por: paulocesaradvogadorj
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Resposta:

Afirmação incorreta.

Explicação:

Ao contrário da afirmação, todo processo licitatório deve ter ampla publicidade, não só em busca da manutenção da isonomia entre os participantes, como também, em homenagem ao princípio da PUBLICIDADE, basilar da administração.

O Princípio da Publicidade tem por principal função possibilitar aos orgãos ficalizadores, e até mesmo aos cidadãos, a fiscalização dos atos licitatórios, visando a correta aplicação dos recursos públicos.

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