Matéria: Direito
Autor: pleopoldo527
Perguntado 3 anos atrás

O que lei complementar e sua resolução

Respostas

respondido por: brunohluz

Explicação:

Em direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição. A lei complementar diferencia-se da lei ordinária desde o quorum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita; enquanto a lei complementar exige maioria absoluta.

Perguntas similares

Saúde

3 anos atrás

eu coloquei um piercing no umbigo hoje, oq eu posso beber e comer ?

Matemática

3 anos atrás

Faça essa expressão a seguir (2+3/5)-(2-3/5)

História

3 anos atrás

1. Responda as questões. A)Por que a Revolução Industrial foi a grande transformação ? b)Quais são as características da Revolução Industrial? c)Qual foi o país a instalar as 1ª fábricas? d)Graças a Revolução Industrial, o Capitalismo triunfou em todo o mundo?Como são chamadas as empresas que se instalaram em países em desenvolvimento? e)Quais foram os impactos que a Revolução Industrial trouxe para as cidades? f)Em relação ao trabalho,

Ed. Física

5 anos atrás