Ola,não existe nenhuma lei q eu posso exigir da escola sair mais cedo por causa do Curso?
Eu comecei um curso e esperava q a escola poderia me liberar 11:50 (obs: a aula acaba 12:35) pois preciso pegar ônibus e fazer caminhada, A escola disse q não vão poder me liberar, pq se acontecer alguma acidente eles q seria o culpado, Mais no caso nao seria minha mãe ou meu pai? Eu preciso sair mais cedo pois não quero ter que parar meu curso, Preciso de alguma lei que possa usar contra a escola
Respostas
Resposta:
A escola pode impedir o aluno de sair mais cedo?
Não, não pode.
Por qual razão poderia?
O aluno tem direito de faltar 25% da carga horária anual. Esse direito é concedido pela lei federal n.9394/96, artigo 24, inciso VI.
Além do aluno poder faltar os 25% , a Constituição Federal em seu Art.5° também concede ao aluno o direito de locomoção, o direito de ir e vir :
Explicação:
espero ter ajudado
Se você for de menor é de suma importância que seus pais assinem um termo dando esse consentimento para que você possa fazer o curso e ficar sob a responsabilidade deles.
A responsabilidade dos pais diante de uma saída escolar.
Assim, de acordo com a Constituição Federal de 1988 você tem liberdade de ir e vir quando quiser, no entanto, quando você é de menor maior de 16 anos você é relativamente incapaz, assim, não pode sair sem permissão dos seus pais.
Para facilitar esse processo era necessário um termo de consentimento que ficasse na diretoria.
Leia mais sobre a incapacidade do menor em: https://brainly.com.br/tarefa/11304731
