Question

O artigo 457 da CLT faz distinção entre salário e remuneração. O primeiro é a contraprestação originariamente fixada, em virtude do contrato individual de trabalho. Já a remuneração tem sentido mais amplo, de modo a englobar tudo o que venha a ser acrescido à retribuição básica ou originária do empregado.


Em relação ao salário e remuneração, assinale a alternativa CORRETA:


Escolha uma:

a.

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, independente de acordo fixado entre as partes, e mesmo que o dano decorreu de culpa.


b.

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
(correto)


c.

Será considerada como salário o vestuário, equipamento e outros acessórios fornecidos ao empregador e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.


d.

A habitação fornecida como salário-utilidade deverá atender ao fim que se destina, podendo atingir o patamar de 45% do salário contratual, se assim desejar o empregador.


e.

O pagamento do salário, caso seja decorrente de contrato de trabalho realizado em turno noturno, ou revezamento, pode ser estipulado para ser pago a cada 45 dias.

Answer 1

O empregador não pode efetuar descontos no salário do empregado, salvo adiantamentos ou disposições de lei ou contrato coletivo (alternativa B).

Conforme o art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador não pode realizar descontos no salário do empregado, exceto quando for resultado de adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo.

Os descontos salariais devem ser pactuados entre empregado e empregador, com a anuência de ambos, para que a alternação não seja unilateral.

Answer 2

Resposta:

Letra B

Explicação:

Corrigido pelo AVA.