Question

Para esse princípio, assentado na igualdade e independência dos Estados, os tratados, acordos, não podem impor obrigações ou conferir direitos a terceiros, em um primeiro momento. A qual princípio a afirmativa acima se relaciona? Escolha uma: a. Ao princípio da paz entre os Estados b. Ao princípio da igualdade. c. Ao princípio da fraternidade d. Ao princípio liberdade e. Ao princípio do pacta tertiis nec nocent nec prosunt.

Answer 1

R: Ao princípio do pacta tertiis nec nocent nec prosunt