Question

Assinale a alternativa que aponta INCORRETAMENTE as características dos direitos fundamentais:
a. Complementariedade e relatividade.
b. Inviolabilidade e universalidade.
c. Inalienabilidade e irrenunciabilidade.
d. Efetividade e interdependência.
e. Historicidade e prescritibilidade.

Answer 1

Resposta correta:
e. Historicidade e prescritibilidade.

Answer 2

A alternativa incorreta é a E, devendo ser assinalada.

Os direitos fundamentais contam com o caráter da historicidade, que implica dizer que sua construção se deu com os fatos históricos, como os direitos individuais com as primeiras constituições, os direitos sociais e a revolução industrial, e os direitos difusos na era contemporânea.

Porém, eles são imprescritíveis e universais, além de invioláveis e irrenunciáveis. Eles são imprescritíveis porque não perdem a validade com o decorrer do tempo, também sendo cumulativos.