Matéria: Direito
Autor: JuuhFermino99
Perguntado 9 anos atrás

O que que é direito penal?

Respostas

respondido por: DanieleRibheyro

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento

respondido por: brunokmm

Conjunto de normas e princípios que tem por objetivo regulamentar as leis criminais do país. ♥

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