• Matéria: Direito
  • Autor: josemateustavares92
  • Perguntado 3 anos atrás

quais são os caracteres da pena?​

Respostas

respondido por: erikapereirasouza55
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Resposta:

A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.

Explicação:

O Direito Penal brasileiro tipifica a punição para quem comete crimes em três espécies de pena: penas privativas de liberdade, penas restritivas de direitos e multas.

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