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A Lei de Incentivo ao Esporte foi sancionada em dezembro de 2006 e permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos desportivos e paradesportivos em todo o país.
O objetivo é ampliar o acesso da população ao esporte. As doações e patrocínios feitos por meio da lei atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de oferecer suporte para que atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais. A apresentação de projetos deverá ocorrer entre 1º de fevereiro e 15 de setembro.
“É o modelo de financiamento esportivo mais democrático que a gente tem hoje no país”, disse Leonardo Castro.
Somente neste ciclo olímpico, entre 2016 e 2021, a Lei teve 699 projetos voltados ao alto rendimento aprovados para captação de recursos. O valor captado neste período foi de mais de R$ 640 milhões.