• Matéria: Geografia
  • Autor: eduardarribeiro
  • Perguntado 3 anos atrás

Como você viu, todo cidadão tem direitos e deveres em relação aos espaços públicos. O que acontece quando encontramos numa praça os brinquedos quebrados?

ME AJUDA

Respostas

respondido por: kamilyalmeidaky123
12

Resposta:

se o arbítrio for realizado pelo próprio Município, ao conceder autorização para realização de evento ao arrepio da lei, o cidadão pode ir a juízo para invalidá-la por meio de ação popular (Lei nº. 4.717/65).

Perguntas similares