• Matéria: Informática
  • Autor: mariahclara78
  • Perguntado 3 anos atrás
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qual foi a primeira lei que privilegiava o autor​

Respostas

respondido por: alexandrecorrea19942
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Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país, o governo se viu pressionado a organizar esta questão.
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