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O estabelecimento do Tribunal Penal Internacional por meio do Estatuto de Roma de 1998 representou o mais importante passo dado rumo à criminalização de delitos de caráter internacional desde a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Mais especificamente, o TPI revoluciona em três frentes: busca a justiça para aqueles acusados de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio em âmbito internacional; tem como elemento ser permanente e independente, não tendo jurisdição dependente somente da política internacional; promove a reconciliação por buscar quebrar o ciclo de vingança que perpetua conflitos étnicos.
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