Leia atentamente: de acordo com a Resolução CONAMA 237, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:
A inexistência de riscos ambientais e de saúde.
A Solicitação da Renovação da Licença de Operação com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade.
O cumprimento das condicionantes ou normas legais.
A implementação de medidas de controle ambiental.
A omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença
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Resposta: A omissão ou falsa descrição de informações relevantes...
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