Question

Assinale a alternativa correta.

a.
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que denegar ordem de habeas corpus decidido em face de ilegalidade perpetrada pela autoridade policial.

b.
Pelo princípio da voluntariedade o ministério público poderá desistir do recurso interposto.


c.
O recurso não será conhecida se o réu estiver foragido.

d.
O princípio da proibição da refotmatio in pejus é absoluto.

e.
A nulidade absoluta é a que decorre da violação de uma determinada forma do ato, que visava à proteção de interesse processual das partes.

Answer 1

Resposta:

a.

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que denegar ordem de habeas corpus decidido em face de ilegalidade perpetrada pela autoridade policial.

Explicação: