Question

O princípio da igualdade prevê a igualdade de aptidões e de possibilidades virtuais dos cidadãos de gozar de tratamento isonômico pela lei. Por meio desse princípio são vedadas as diferenciações arbitrárias e absurdas, não justificáveis pelos valores da Constituição Federal, e tem por finalidade limitar a atuação do legislador, do intérprete ou autoridade pública e do particular.



Diante do exposto, analise as afirmações abaixo:



I - À luz da teoria da igualdade, há ofensa, ainda que não haja intenção de discriminar, se houver real impacto, de modo desproporcional, de medidas teoricamente neutras, colocando determinados grupos em situação desvantajosa em relação a outros segmentos.

PORQUE

II - As ações afirmativas objetivam corrigir distorções resultantes de uma aplicação puramente formal do princípio da igualdade, de modo a permitir a grupos sociais determinados a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

b)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

c)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

d)

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

e)

As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Explicação:

Answer 2

Resposta:AV1-Direito, Proteção e Inclusão Social

1-A

2-D

3-A

4-D

5-B

Explicação: Corrigido pelo AVA