1. Descreva as reformas administrativas promovidas pela coroa portuguesa para exploração econômica na América e para aumentar o monopólio Metropolitano:
a) conselho Ultramarino
b) companhia Geral de comércio do Brasil
c) companhia de comércio do estado do Maranhão
d) juízes de Fora
Respostas
Resposta: A) O Conselho Ultramarino foi um órgão criado em Portugal no ano de 1642 durante o reinado de D. João IV, com atribuições em áreas financeiras e administrativas, primeiro, da África portuguesa e da Índia portuguesa e, depois, de todo o Ultramar Português, incluindo o Brasil.
B) Com o objetivo de aumentar os lucros comerciais com a exploração das colônias, aprimorar o processo produtivo e ultrapassar os países concorrentes, as nações europeias organizaram as Companhias de Comércio. Apesar de apresentarem administração independente, estes órgãos possuíam uma parte do capital que provinha do Estado. Durante os séculos XVII e XVIII, Portugal, que era o país colonizador do Brasil, organiza-se em quatro Companhias de Comércio: Companhia Geral do Comércio do Brasil, Companhia do Comércio do Maranhão, Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e do Maranhão e Companhia Geral do Comércio de Pernambuco e Paraíba.
C) Fundada conforme alvará de 12 de fevereiro de 1682, em caráter de exclusivo comercial, destinava-se a fomentar a agromanufatura de açúcar e o cultivo de algodão, por meio do fornecimento de crédito e de escravos africanos aos produtores da região, assegurando o transporte em segurança daqueles géneros em segurança para a Europa.
Era prevista a importação de dez mil escravos africanos em vinte anos da Costa da Guiné.[2][1]
Entre os privilégios de que se beneficiava, além do monopólio do comércio com o Estado do Maranhão por 20 anos, destacavam-se a isenção de impostos, um juízo privado, a via executiva para a cobrança de suas dívidas e a liberdade de descer do sertão maranhense os indígenas que desejasse para tê-los ao seu serviço.
A Companhia foi acusada de desvalorizar os géneros que deveria adquirir, cobrando em excesso pelas mercadorias da metrópole, fraudar os pesos, recusar-se a transportar produtos pouco lucrativos, transgredir a regularidade das frotas, o que estragava produtos armazenados a espera do embarque, além de não disponibilizar os escravos africanos conforme acordado. As reclamações levaram à eclosão da Revolta dos irmãos Beckman (1684)[1] e à posterior extinção da própria Companhia (1685).
D) O juiz de fora era um magistrado nomeado pelo Rei de Portugal para atuar em concelhos onde era necessária a intervenção de um juiz isento e imparcial, que normalmente seria de fora da localidade.