De acordo com Paulo Bonavides, os direitos fundamentais são os direitos do homem jurídico institucionalizadamente garantidos. Seriam os direitos objetivamente vigentes em uma ordem jurídica concreta, ou seja, são os enunciados constitucionais de cunho declaratório, cujo objetivo consistiria em reconhecer, no plano jurídico, a existência de uma prerrogativa fundamental do cidadão.
Acerca dos direitos fundamentais, analise as seguintes assertivas:
I - A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental previsto na Constituição vigente, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.
II - É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
III - A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político não são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, sendo caracterizados como mera deliberação.
IV - São direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas corretas:
Respostas
respondido por:
5
Resposta:
I, II e IV estão corretas.
Explicação:
I, II e IV estão corretas.
respondido por:
6
Resposta:
Alternativa e) I, II e IV estão corretas.
Explicação:
Corrigido pelo AVA
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