Question

Segundo o art. 5º, XXIV, da Constituição Federal de 1988: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os três fundamentos normativos da desapropriação mencionados no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal.

Escolha uma:
a.
Necessidade pública, utilidade pública e desinteresse social.

b.
Necessidade pública, utilidade pública e interesse social. Correto

c.
Desnecessidade pública, utilidade pública e desinteresse social.

d.
Desnecessidade pública, utilidade pública e interesse social.

e.
Necessidade pública, inutilidade pública e interesse social.

Answer 1

Resposta:

b.  Necessidade pública, utilidade pública e interesse social.

Explicação:

b.  Necessidade pública, utilidade pública e interesse social.