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O marechal Humberto Castello Branco foi o primeiro presidente brasileiro durante o período da Ditadura Militar. Seu governo iniciou-se a partir da escolha do marechal para presidente em eleição indireta realizada em 11 de abril de 1964 e estendeu-se até 1967. O governo de Castello Branco foi o responsável por implantar as bases do aparato repressor que se estabeleceu durante o que ficou conhecido como “anos de chumbo”.
Posse de Castello Branco
Humberto Castello Branco assumiu a presidência do Brasil em 15 de abril de 1964 e substituiu Ranieri Mazzilli, que presidiu o país de maneira provisória após a destituição de João Goulart com o Golpe Civil-Militar de 1964. Na eleição indireta realizada em abril de 1964, Castello Branco concorreu com Juarez Távora e Eurico Gaspar Dutra, mas saiu vencedor, recebendo praticamente 99% dos votos.
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AI-1 e o início da repressão
Castello Branco já assumiu o governo com o Brasil regido pelo decreto conhecido como Ato Institucional nº 1. O AI-1, como também se chama esse ato, cumpria exatamente o objetivo de justificar a deposição de João Goulart e de criar o aparato jurídico para permitir que a ditadura impusesse a repressão e a perseguição aos seus opositores políticos.
O AI-1 não anulou a Constituição de 1946, mas realizou modificações pontuais na Carta Constitucional do país. Ele deu poderes para que o governo de Castello Branco realizasse inúmeros expurgos tanto nos meios militares quanto nos meios civis. O historiador Boris Fausto fala que, em números conservadores, a repressão iniciada a partir do AI-1 resultou no expurgo de cerca de 1400 pessoas da burocracia civil e cerca de 1200 nas Forças Armadas|2|.
No campo político, 41 parlamentares tiveram seus direitos políticos cassados – a maioria era composta por políticos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Também foram cassados os mandatos de governadores notoriamente nacionalistas que não haviam compactuado com o golpe, como foi o caso dos governadores de Pernambuco, Sergipe e Goiás (Miguel Arraes, Seixas Dória e Mauro Borges, respectivamente).
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Com o AI-1, também se iniciou uma forte repressão aos movimentos sociais. Os dois grandes alvos foram o movimento estudantil e o movimento dos camponeses. A sede da UNE foi invadida e incendiada e logo a organização foi colocada na clandestinidade. Outro movimento que sofreu foram as Ligas Camponesas, que foram duramente reprimidas e também colocadas na ilegalidade.
O historiador Marcos Napolitano aponta que a repressão instaurada a partir do governo de Castello Branco tinha os seguintes objetivos: “acabar com a elite reformista de esquerda e centro-esquerda, dissolver os movimentos sociais organizados e reorganizar o Estado na direção de uma nova etapa de acumulação de capital”|3|.
Um dos mecanismos mais importantes da repressão que surgiram com o AI-1 foram os Inquéritos Policiais Militares (IPM). Os IPMs eram mecanismos de investigação e repressão que a ditadura utilizava para combater os opositores, chamados de subversivos. Eram realizados, em geral, por coronéis radicais. Logo após o golpe, mais de 10 mil pessoas tornaram-se réus pelos IPMs|4|.
O AI-1 tinha data de validade para funcionar, pois, em 31 de janeiro de 1966, o decreto perderia sua validade. Até outubro de 1965, novas eleições deveriam ser realizadas. Isso dava esperanças para muitos de que a normalidade da democracia retornasse ao país, mas o regime militar possuía outros planos.
AI-2 e AI-3
O Ato Institucional nº 2 foi decretado no final de 1965 e foi uma resposta da insatisfação que existia nas Forças Armadas com o governo de Castello Branco. O presidente brasileiro era enxergado como muito moderado, e as pressões levaram o presidente a endurecer mais ainda o regime. O AI-2 fortaleceu o poder do Executivo e decretou que a escolha dos presidentes aconteceria a partir de eleições indiretas.