Matéria: Direito
Autor: vitind523
Perguntado 3 anos atrás

Destituição do poder familiar condenação criminal.

Respostas

respondido por: fabriciaemanuellybar

Resposta:

Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos ou contra descendentes podem perder o poder familiar. É o que estabelece a Lei 13.715, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

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